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Direito tributário

Atuação

Na área tributária, nosso escritório atua especificamente na área de repetição de indébitos e recuperação de créditos tributários, nas áreas de IPTU e ITCMD.


Principalmente para imóveis tributados na capital de São Paulo, tanto para ITBI como ITCMD, existem teses consolidadas de ilegalidade de cobrança destes tributos com base no valor de referência fixado unilateralmente pela PMSP.


Também atuamos com teses de recuperação tributária. Acreditamos que existam atualmente mais de 70 teses tributárias decididas em nossos tribunais e que podem ser utilizadas para redução e/ou recuperação de impostos no Brasil.


Atuamos igualmente na defesa de empresas que são acionadas em execuções fiscais nas esferas municipal, estadual e federal. Assessoramos e representamos clientes pessoas físicas ou jurídicas em autuações fiscais nas 3 esferas tanto administrativa como judicialmente, inclusive na realização de parcelamentos, obtenções de isenções e etc.


Geralmente este trabalho que exige acompanhamento constante, faz parte dos serviços de assessoria jurídica de nosso escritório. Entre em contato agora mesmo e agende uma consulta presencial ou virtual conosco.

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