Mediação, conciliação e arbitragem
Atuação
A mediação, a conciliação e arbitragem são métodos alternativos de solução de conflitos que podem ajudar os envolvidos em uma disputa que ainda não foi judcualizada a resolver as mais diferentes situações sem o acionamento da Justiça tradicional, poupando tempo e recursos financeiros. Contudo, é preciso saber as diferenças e a aplicação adequada de cada modalidade.
De forma geral, os três procedimentos são norteados pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, do contraditório e da ampla defesa Todas as modalidades agem sob uma divergência entre duas partes, envolvendo direito individual disponível, o que as diferencia é o âmbito de atuação do terceiro não sendo um agente/pessoa/juiz de direito que representa o estado.
A mediação, a Concliação e a Arbitragem podem ser aplicadas em TODOS OS RAMOS DO DIREITO.
Mediação
A mediação, prevista na Lei 13.140/2015 e Código de Processo Civil, tem como objetivo recuperar o diálogo entre os envolvidos. O mediador busca a razão da divergência e trabalha como um facilitador para resolvê-la. A ideia é buscar o entendimento sem ter um julgamento ou uma sentença: a solução surge a partir do diálogo. Aqui, ambas as partes chegam a um acordo sozinhas.
Conciliação
A conciliação, envolvendo uma grande parte do direito, pode ser mais indicada quando existe a comunicação entre as partes mas sem a solução do problema. Diferentemente do mediador, o conciliador pode sugerir soluções para o litígio para ambos os lados, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação. Lembrando que a decisão final é tomada com o consentimento dos envolvidos.
Arbitragem
A arbitragem, prevista pela Lei 9.307/1996, surge quando as partes não resolverem o desentendimento de modo amigável. Mas ainda sem judicializar o caso, mediante a escolha de um arbitro. Além disso, depende de convenção das partes, em cláusulas específica e expressas no contrato. Assim, há permissão de um terceiro, o árbitro, especialista no assunto discutido, decidir. Sua deliberação tem a força de uma sentença judicial e apenas admite recurso se ficar estipulado por meio do Termo de Arbitragem.
O procedimento pode constar no contrato de prestação de serviços, de locação e etc., por exemplo, por meio da cláusula arbitral ou compromissória – ou, após o surgimento de um conflito, via compromisso arbitral.
Métodos alternativos de solução de conflito
As formas de solução de conflito são extrajudiciais, ou seja, não são decididas por juízes, mas o que for determinado nos encontros têm a mesma validade da Justiça comum. Além da economia de tempo e de dinheiro, já que um processo pode se arrastar por anos, os métodos alternativos são sigilosos, o que contribui para preservar a imagem da empresa.
Todos os casos entrados em nosso escritório, ajuizados ou não, são analisados à luz da possibilidade da utilização.
Tem um caso que gostaria de resolver sem ajuizar um processo ou que por questões particulares deve correr em sigilo, agende uma reunião conosco
Contato
Redes sociais
Endereço
- R. Francisco Rodrigues Seckler, 727 - Vila Taquari, São Paulo - SP, 08230-020
Copyright 2024. Todos os Direitos Reservados. Motoyama & Ferreira Sociedade de Advocacia. Desenvolvido por MRG Digital